Nova lei diz que baixar mp3 pela internet é crime.

Na última quarta-feira foi aprovado um projeto de lei chamado “Projeto de lei para os crimes cometidos por meio de computadores“. O projeto de lei criminaliza as transferência de arquivos pela internet: proíbe a cópia na Internet sem autorização do legítimo titular ou do responsável pela rede. O que, em outras palavras, criminalizaria qualquer um que tivesse em seu poder um MP3 ou um vídeo sem a autorização do titular ou do responsável. A lei brasileira de direito autoral já enquadra como crime a posse de material sem autorização, e caso o usuário não utilize o arquivo para venda, está sujeito a pagar multa correspondente a seu valor comercial.

Estava ouvindo a CBN nessa sexta à tarde (cúmulo do tédio. Eu em casa de repouso faz dias, doente, até rádio ouço) e uma repórter de Brasília noticiou que o senador Aloizio Mercadante disse no Senado hoje que esse projeto, aprovado quarta-feira pelo Senado, deve se equilibrar entre a liberdade dos usuários de internet e a necessidade de segurança por parte dos cidadãos e das empresas. Ele procurou tranquilizar os usuários de internet que costumam fazer downloads de músicas e softwares. Ele esclareceu que a lei deve punir o acesso a dados e informações protegidas. Fora isso, os internautas poderão circular a vontade pela internet. Essa é a sua proposta de emenda ao Projeto de Lei que já está aprovado. Agora a matéria voltará para a Câmara dos Deputados para a decisão final.

Mercadante tem como argumento para a emenda o fato de que a internet é um grande instrumento de trocas da sociedade comtemporânea que, apesar de possibilitar ator lesivos, também é benéfica e possibilita fácil acesso à cultura e informação. O que é necessário na verdade é que a justiça possa punir responsáveis de crimes via internet como divulgação de fotos ou materiais particulares. Apenas quem publicou o material na internet será punido, e não as pessoas que tiveram acesso a ele. Da mesma forma se pretende punir os que espalham vírus.

Mercadante disse que essa lei é de extrema importância para que a justiça funcione também na intermet e deu como exemplo o fato de que o estelionato é crime, mas a lei não reconhece como estelionato se a compra ou venda foi feita pela internet.

Por fim, ele declarou que a troca de mp3 e downloads dos mesmos pela internet não serão considerados crimes se o acesso ao site que possuir as músicas não for proibido. Porém a privacidade será cada vez menor. Os provedores serão obrigados a disponibilizar à polícia os dados de navegação de seus usuários.

O projeto agora está novamente na câmara. Se for aprovado dessa forma, concordo com o mesmo. Tiro o chapéu para o Aloisio Mercadante.

O Senador Aloisio Mercadante inseriu uma emenda na lei que libera os usuários de internet e pune apenas os que publicam material não autorizado na mesma.